Sucessões nas novelas e institutas de Justiniano – comparação com o direito sucessório brasileiro

Abstract

Esta publicação pretende comparar as regras do direito sucessório contidas nas Novelas e no Livro Segundo das Institutas de Justianiano com a atual codificação prevista no Código Civil Brasileiro. Mais especificamente, a codificação empreendida pelo referido Imperador, que compilou diversos documentos jurídicos e publicou o famoso Corpus Iuris Civilis. O trabalho se inicia com um retrospecto da sociedade romana do ponto de vista privado e coletivo. Em seguida, o estudo da vocação hereditária na legislação justiniana. Após, análise das semelhanças e distinções entre o direito sucessório no Direito Romano e o Código Civil Brasileiro. Por fim, a conclusão, onde o estudo se encerra com a análise do grau de influência do direito sucessório romano no ordenamento jurídico atual.