O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro

Abstract

A Guerra Civil Síria levou à maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Os países mais afetados pela migração em massa são os que fazem fronteira com a Síria, como Líbano, Jordânia e Turquia, bem como os Estados europeus, em especial a Grécia e os países dos Balcãs. Nesse contexto, a União Europeia celebrou um acordo com a Turquia para devolver ao país requerentes irregulares de asilo que, antes de chegarem às fronteiras europeias, passaram por território turco. O objetivo desta monografia é analisar se o acordo respeita o princípio de direito internacional do non-refoulement e as noções de primeiro país de asilo e terceiro país seguro, previstos no direito europeu, de modo a conferir se os sírios que vivem na Turquia têm acesso aos direitos previstos na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.