O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a judicialização de conflitos sobre direitos autorais em obras musicais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do ECAD, nas demandas judiciais em que figura como parte, julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em órgão colegiado, entre 2014 e 2017, para verificar o seu desempenho em defesa dos titulares de direitos autorais. Os dois primeiros capítulos destinam-se à pesquisa bibliográfica do tema, concentrando-se nos tópicos basilares do sistema de gestão coletiva de direitos autorais e sua relação com os criadores de música e titulares de direitos conexos. Revisita-se a doutrina especializada, normas legais e dispositivos regulamentares aplicáveis. O último capítulo é desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, em que os julgados coletados são examinados e classificados conforme o entendimento adotado, apresentando-se as teses identificadas e demais resultados observados. Na conclusão do estudo, constatou-se que, na Corte Superior, a atuação do ECAD lhe proporcionou vitória em elevados índices, verificando-se que a jurisprudência tem se desenvolvido em prol da proteção outorgada pelo ordenamento pátrio ao autor.