O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbana

Abstract

O presente trabalho visa analisar a atual perspectiva do graffiti em centros urbanos, aliado à sua capacidade de transformação da cidade, enunciando direitos fundamentais constitucionais, notadamente aqueles relacionados à liberdade de expressão e à cidade. Para este propósito, o referido fenômeno é analisado como novo movimento social, capaz de criar direitos decorrentes de lutas sociais urbanas, bem como é examinado o tipo de cidadania denunciada por estes movimentos de intervenção artística. Este entendimento se deu mediante à leitura de variados textos acadêmicos e realização de entrevistas participantes com grafiteiros e grafiteiras do Distrito Federal. Não obstante, considerada a perspectiva de proteção de direitos, tal prática segue tipificada como crime pelo ordenamento brasileiro. Assim, investiga-se como os agentes inseridos no fenômeno veem tal ação repressiva e o tratamento que é dado pela lei. O que é sugerido por tal pesquisa, ao final, é que importante para o graffiti que este continue um procedimento ilegal, ainda que o tratamento jurídico seja problematizado pelos agentes.