O controle de estruturas em data-driven markets : análise dos riscos de atos de concentração no mercado de dados para a privacidade do usuário

Abstract

Modelos de negócio baseados na coleta e o uso de dados pessoais do usuário vêm permitindo que as empresas ofereçam produtos cada vez mais customizados e inovadores, em sua maior parte de forma gratuita, oferecendo uma verdadeira vantagem aos consumidores. Essas inovações, entretanto, reforçadas por efeitos de rede e economias de escala associadas à tecnologia da informação, acabam por fornecer às empresas que possuem essa tecnologia uma vantagem competitiva significativa, propiciando um cenário de poder de mercado e concentração econômica. Além disso, trata-se de um mercado que relaciona diretamente a inovação e a eficiência ao risco à privacidade do usuário, sendo necessário analisar não apenas aspectos econômicos, mas também qualitativos, com o objetivo de entender os impactos dessas atividades para o consumidor. Dessa forma, o controle de estruturas, que objetiva analisar os atos de concentração por meio de conceitos fixos de faturamento e poder econômico, acaba por ser impactado pelo uso do big data, de forma a repensar seus critérios e até mesmo suas finalidades, de forma a garantir que tanto o mercado quanto os consumidores tenham a melhor fruição dos benefícios dos avanços tecnológicos.