O princípio da isonomia e a cassação da chapa majoritária

Abstract

O presente trabalho consiste na análise da possibilidade de divisão da chapa majoritária à luz do princípio da isonomia, fundamento central para a existência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Analisa-se a possibilidade de divisão em relação à cassação do registro ou do mandato eletivo, assim como em relação à inelegibilidade. A primeira hipótese a ser investigada é a impossibilidade de divisão da chapa para efeito de cassação. A segunda hipótese a ser investigada é a possibilidade de divisão da chapa para o reconhecimento da inelegibilidade. A metodologia utilizada foi a revisão doutrinária e jurisprudencial dos temas relevantes para o presente estudo. O objetivo do presente trabalho é subsidiar as futuras discussões sobre o tema nos tribunais, fornecendo argumentos para o debate.