Diretrizes da Lei de Acesso à Informação : grau de atendimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Abstract

Com o advento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos brasileiros se viram obrigados a mudar as suas rotinas e normativos. Desafios de natureza técnica, tecnológica e administrativa são enfrentados diariamente para a consecução dos objetivos da Lei. Assim, esta pesquisa analisará como o Tribunal de Contas do Distrito Federal atende às diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação. Os procedimentos metodológicos para a consecução dessa pesquisa consistem em pesquisa bibliográfica e normativa sobre as diretrizes de acesso à informação pública. Após a análise das diretrizes, foi analisado como o TCDF está aplicando-as e cumprindo-as. Assim, será analisado como o TCDF está dando acesso ao cidadão e aos servidores que trabalham no órgão. Serão analisadas diretrizes da Lei no que se refere a: Transparência Ativa; Transparência Passiva; Restrições de Acesso e Sigilo; e Informações Pessoais. Espera-se que os resultados obtidos com essa análise possam ser utilizados pelos setores responsáveis do órgão, para subsidiar futuras ações relacionadas ao acesso à informação.