Homeschooling : uma possibilidade de garantia ao direito à educação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o homeschooling como uma possibilidade de garantia do direito à educação. Para isso, analisou-se o direito à educação na Constituição Federal e na Lei 9.394/96; conceituou-se o que é o homeschooling e o seu contexto histórico; analisou-se a legislação que ampara a prática e a constitucionalidade do Homeschooling, tendo como foco as decisões dos tribunais superiores do Brasil, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas principais decisões. Foi realizada uma pesquisa exploratória com análise documental das referidas legislações e das decisões do STF. Concluiu-se que o homeschooling pode se apresentar como uma modalidade educacional que contribua para a garantia do direito à educação.