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dc.contributor.advisorMoraes, Daniela Marques de-
dc.contributor.authorSilva, Nathália Laize Costa-
dc.identifier.citationSILVA, Nathália Laize Costa. O Novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela provisória. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO novo Código de Processo Civil inovou ao tratar das tutelas provisórias de urgência com a previsão da estabilidade da tutela antecipada, a qual consiste na possibilidade de a medida urgente concedida continuar produzindo seus efeitos por tempo indeterminado. Contudo, embora dotada de executividade e eficácia, a estabilização não forma coisa julgada material, eis que é concedida apenas com base em uma cognição sumária. Essa inovação busca concretizar os princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, buscando atenuar a crise da morosidade que aflige o Poder Judiciário brasileiro. Entretanto, a forma como o procedimento da estabilização foi disciplinado pelo legislador no novo CPC demonstra diversas incongruências e lacunas, levando o tema a ser objeto de intenso debate por parte da doutrina.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subject.keywordTutela provisóriapt_BR
dc.subject.keywordTutela antecipadapt_BR
dc.subject.keywordCoisa julgadapt_BR
dc.titleO Novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela provisóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-04T12:55:45Z-
dc.date.available2017-12-04T12:55:45Z-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18461-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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