Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Moraes, Daniela Marques de | - |
dc.contributor.author | Silva, Nathália Laize Costa | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Nathália Laize Costa. O Novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela provisória. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O novo Código de Processo Civil inovou ao tratar das tutelas provisórias de urgência com a previsão da estabilidade da tutela antecipada, a qual consiste na possibilidade de a medida urgente concedida continuar produzindo seus efeitos por tempo indeterminado. Contudo, embora dotada de executividade e eficácia, a estabilização não forma coisa julgada material, eis que é concedida apenas com base em uma cognição sumária. Essa inovação busca concretizar os princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, buscando atenuar a crise da morosidade que aflige o Poder Judiciário brasileiro. Entretanto, a forma como o procedimento da estabilização foi disciplinado pelo legislador no novo CPC demonstra diversas incongruências e lacunas, levando o tema a ser objeto de intenso debate por parte da doutrina. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tutela provisória | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject.keyword | Coisa julgada | pt_BR |
dc.title | O Novo Código de Processo Civil e a estabilização da tutela provisória | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-04T12:55:45Z | - |
dc.date.available | 2017-12-04T12:55:45Z | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/18461 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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