Bitcoin, ouro e o papel-moeda : uma análise jurídica comparativa da criptomoeda

Abstract

O presente trabalho visa fazer uma análise acerca da natureza jurídica do Bitcoin, tecnologia de criptomoeda introduzida em 2008, que atualmente possui grande relevância no mercado mundial. O Sistema Jurídico Brasileiro ainda não encontrou uma solução regulatória para a nova modalidade. A partir de um estudo de teorias econômicas, é discutida a possibilidade de existência de um Sistema Monetário alternativo de maneira a especular como as regulamentações jurídicas brasileiras poderiam estar em conformidade com a nova tecnologia disruptiva. Comentários acerca do histórico e funcionamento da Tecnologia de Blockchain serão feitos para uma melhor compreensão das necessidades regulatórias. Almejando um foco na realidade prática, visto que se trata de um instituto abstrato e complexo, o estudo é estruturado a partir de uma análise comparativa com dois instrumentos monetários conhecidos e devidamente regulados: o papel-moeda e o ouro. Assim, será abordada a origem da moeda para compreensão do atual Sistema Financeiro Nacional. O intuito é desenvolver um sólido alicerce de conhecimentos econômicos para abrir caminho para análises mais complexas e profundas, evitando que sejam feitas fora de contexto. Por fim, será explorado o conceito jurídico de moeda, nomenclaturas para fins regulatórios e classificações jurídicas como Títulos de Crédito e Valores Mobiliários em face do Bitcoin. Também será feita uma análise da criptomoeda como Ativo Financeiro, atual enquadramento regulatório do ouro monetário, pontuando as suas semelhanças e diferenças dentro da normativa brasileira.