A aplicação da teoria do valor do desestímulo nas indenizações morais por acidente de trabalho

Abstract

O problema do presente trabalho é a relevância do meio ambiente de trabalho seguro nas ocorrências de acidentes de trabalho e medidas cabíveis à delinquência patronal no que toca ao descumprimento de normas de segurança e sanidade ocupacionais. A hipótese analisada é a possibilidade de aplicação de indenizações punitivas visando a diminuição dos infortúnios de trabalho. É investigada a responsabilidade civil para que, posteriormente, se volte à teoria do valor do desestímulo, uma nova modalidade de responsabilização civil que defende a função punitivo-pedagógica das indenizações. No escopo dessa teoria, também denominada punitive damages, são estudados aspectos relevantes a esse instituto, como posições doutrinárias favoráveis e contrárias a sua aplicação, além de jurisprudência sobre o tema. O método empregado para a confecção do trabalho foi uma revisão bibliografia sobre o tema da teoria do valor do desestímulo bem como a analise de dados governamentais e legislação conexa ao tema.