Whistleblowing como política de combate a corrupção no Brasil : apresentação dos elementos teóricos centrais do mecanismo e análise de amostra de direito comparado sobre o tema

Abstract

A conjunta sócio-política brasileira demanda por alternativas para o combate a corrupção. A dificuldade da complexificação da atividade corruptora e fraudatória, assim como a inevitabilidade de desvios de conduta éticos inerentes à atividade humana provocam a necessidade de mecanismos de controle. O Whistleblowing apresenta-se como mecanismo de controle de riscos e método de combate a corrupção. O entendimento do mecanismo como política pública apta a detectar, corrigir e prevenir potenciais irregularidades é parte do escopo do objeto de pesquisa. Para tal, foram definidos os conceitos de Whistleblowing, sua diferenciação de institutos pré-existentes, a definição dos elementos centrais para sua estruturação e a dinâmica comportamental e econômica envolvida nesse mecanismo. A centralidade da informação no procedimento do disclosure associada a proteção ao Whistleblower foram analisadas sob o prisma da lógica compensatória retributiva como meio apto ao engajamento e empoderamento do cidadão no combate a corrupção. A solidificação dos pressupostos teóricos possibilitou uma análise comparativa de Direito estrangeiro para verificação das opções de aplicação dos mecanismos em ordenamentos jurídicos alienígenas e as escolhas já estabelecidas por esses ordenamentos. Foram selecionados para análise ordenamentos onde a prática do mecanismo já se encontra temporalmente madura e reconhecida, tais como Estados Unidos, Reino Unido, contexto geral Europeu e alguns tratados e convenções (OCDE) que particularmente influenciam ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, propõem-se a retratação do ordenamento jurídico brasileiro em face do instituto, verificando-se se há aplicação incipiente ou madura e, se não, se pelo menos preexiste o debate sobre o tema. Ao final do trabalho, relacionou-se as propostas de regulamentação do instituto no Brasil, haja vista que parte do escopo do trabalho é fomentar o debate pela urgência da necessidade de regulação para o ordenamento pátrio, tendo em vista seus benefícios em curto e longo prazo, procedimentais e materiais, pragmáticos e ideológicos. A compilação das propostas de lei se deu pela apresentação de cada uma delas e a comparação com os marcos teóricos desenvolvidos também no presente trabalho.