Mulheres perigosas : a análise da periculosidade das traficantes de drogas pelo Supremo Tribunal Federal na confirmação da prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender como o Supremo Tribunal Federal atua na verificação da periculosidade de mulheres acusadas de tráfico de drogas quando da confirmação da prisão preventiva. Para tanto, foi estudada a prisão preventiva no Brasil, especialmente a hipótese de decretação da contenção pré-condenatória para acautelamento da ordem pública, a qual apresenta latente inconstitucionalidade e se verifica como verdadeira sanção antecipada, além de refletir as funções ocultas do sistema punitivo: selecionar a clientela do cárcere. Foi adotado como marco teórico a Criminologia Crítica combinada com a Criminologia Feminista, para que a situação da mulher encarcerada fosse estudada de forma abrangente. Em seguida, o fenômeno da periculosidade foi abordado em relação ao ordenamento jurídico brasileiro, constatando-se grande influência positivista até os dias atuais, vez que, mesmo abolido da Parte Geral do Código Penal Brasileiro na reforma de 1984 para imputáveis, continua a ser utilizado como justificação de decretação de prisão preventiva pelas autoridades judiciárias. A periculosidade feminina também foi analisada como discurso teológico, médico e jurídico que confina as mulheres no espaço desde a Idade Média, por meio dos controles informais e formais. Constatou-se que o estado perigoso do indivíduo está em consonância com o que preceitua a teoria do Direito Penal do Inimigo que, na América Latina, considera todos os criminosos como inimigos, em especial o traficante de drogas, em razão do discurso de guerra às drogas empreendido pelos Estados Unidos. Foram analisados 6 (seis) acórdãos do Supremo Tribunal Federal que discorrem sobre a periculosidade das mulheres acusadas de tráfico de drogas, criticando-se os argumentos encontrados de pertencimento à organização criminosa e quantidade de droga apreendida. Por fim, conclui-se que o processo de feminização da pobreza, combinado as reproduções dos papeis de gênero, leva muitas mulheres a inserirem-se no mercado ilícito de entorpecentes, onde são mais vulneráveis e mais descartáveis que os homens.