Restos a pagar nas universidades federais do Brasil : dotação e controle de passivos inscritos

Abstract

O presente trabalho compara o volume e a influência dos Restos a Pagar para o decênio 2005-2015 sobre a Dotação Inicial Autorizada de uma amostra composta por 53 Instituições Federais de Ensino Superior. Utilizou-se de todos os componentes contábeis que envolvem as despesas registradas na macro função da contabilidade pública. Desenvolveu-se um modelo com as variáveis explicativas: Adesão ao Reuni; Quantidade de Docentes, data da fundação, concluintes, cursos, matrículas, vagas docentes, percentual de docentes com doutorado, técnicos, IGC e log da Dotação para verificar a aderência dessas variáveis ao montante de inscrições em Restos a Pagar. O modelo mostrou-se adequadamente ajustado (0,704) em um procedimento de regressão linear, método MQO. As variáveis independentes apresentaram influência em relação a inscrição de Restos a Pagar, porém, não é algo que se destaca. A pesquisa analisou o percentual de RP em relação à DI bem como os percentuais de pagamento e cancelamento em relação ao montante de RP inscrito das IFES por região: Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste. De acordo com os resultados obtidos, as regiões com maior destaque na inscrição de despesas na rubrica de RP são o Nordeste e o Sudeste. Em decorrência dos pagamentos significativos dos Restos a Pagar não Processados e devido ao baixo volume de cancelamento dessas despesas, a pesquisa inferiu teoricamente que a gestão financeira está preocupada em resguardar o interesse da Administração Pública.