Multiparentalidade : o ordenamento jurídico possibilita a ampliação do seu reconhecimento?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, quais os critérios utilizados para a caracterização da parentalidade socioafetiva, com a consequente possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade. Além disso, busca demonstrar se há limites na quantidade de vínculos que podem ser estabelecidos. Como o conceito de família sofreu diversas transformações ao longo do tempo, o critério socioafetivo ganhou espaço frente ao biológico e jurídico. Portanto, pelo caráter multifacetado das famílias, a multiparentalidade mostra-se adequada, uma vez que observa o melhor interesse da criança e do adolescente, possibilitando a coexistência dos vínculos biológico e socioafetivo, com todos os efeitos jurídicos decorrentes deles. Assim, será feita uma análise dos requisitos que configuram a posse do estado de filho, do princípio da afetividade que servem de parâmetros para a concessão do instituto da multiparentalidade. Por fim, discute-se se o ordenamento jurídico possibilita a proteção dessa nova entidade familiar para além de três vínculos.