Adolescentes invisibilizadas : uma análise dos processos judiciais envolvendo as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objeto analisar os discursos proferidos - a partir de um recorte de gênero - nos autos dos Processos de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE) que envolvem as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. A pesquisa foi construída com o propósito de investigar as seguintes indagações: "Como se dá o processo decisório em relação às adolescentes em conflito com a lei? Quais argumentos permeiam as decisões? As construções e as particularidades de gênero influenciam no processo? Há atendimento a eventuais particularidades de gênero?". Para tanto, problematiza-se a lógica punitivista dessas adolescentes sob o viés da criminologia crítica e da desconstrução do paradigma menorista, bem como questiona-se, sob o ponto de vista de gênero, a falta de adequação e aplicabilidade das individualidades e especificidades das meninas que estão cumprindo medida socioeducativa de internação no DF no momento pesquisado. Assim, percebe-se, por meio da pesquisa empírica realizada, o quanto as adolescentes são invisibilizadas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA) e, sobretudo, na prática judicial. Nota-se, além disso, que a lógica androcêntrica é reproduzida nas decisões e nas principais manifestações dos processos das jovens internadas no DF.