Decisões liminares em mandados de segurança coletivos acerca da nomeação de investigados para cargos de Ministro de Estado : comparação crítica dos casos Lula e Moreira Franco à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

Abstract

Neste trabalho, é feito estudo de caso sobre as decisões liminares proferidas nos mandados de segurança coletivos de números 34070, 34071, 34609 e 34615, todos no Supremo Tribunal Federal. Tais ações têm por objeto a nomeação de investigados por suposto envolvimento em esquemas de corrupção – Lula e Moreira Franco – para cargo de Ministro de Estado. Em que pese a grande similitude dos casos, suas decisões foram essencialmente opostas. A partir dessa análise, conclui-se sobre a satisfação ou não, por essas decisões, da teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin.