Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, a relação entre os institutos da reclamação constitucional e das súmulas vinculantes, mormente em relação àquelas editadas com fundamento em precedentes firmados em sede de repercussão geral, no atual ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se responder à questão do binômio necessidade-utilidade na edição de enunciados vinculantes com fundamento em julgados sob a sistemátic da repercussão geral como forma de tornar o sistema jurídico hígido e como sua edição influencia na jurisdição do Supremo Tribunal Federal.