A expansão do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos com a edição da Lei 12.683/2012

Abstract

O presente trabalho busca definir os contornos do elemento subjetivo do tipo previsto no artigo 1º da Lei 9.613/1998, referente à lavagem de ativos, antes e depois da reforma pela Lei 12.683/2012, a partir de abordagem histórica, doutrinária e jurisprudencial. O trabalho efetua uma revisão bibliográfica sobre o dolo direto, o dolo eventual e a teoria da cegueira deliberada no tipo penal da lavagem de ativos, trazendo discussões do direito comparado, a fim de delimitar qual seria a abordagem adequada desses conceitos dentro do ordenamento brasileiro. A presente monografia, ao final, entende que o dolo eventual é admitido no tipo penal da Lei 9.613/1998, desde que o agente esteja entre as figuras legalmente obrigadas a conhecer as circunstâncias das transações no caso concreto.