Corrupção como crime internacional

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a criminalização da prática de atos corruptos no sistema de direito penal internacional. Tal estudo se mostra relevante uma vez que o processo de tipificação penal desse crime, e sua persecução no sistema internacional, se desenvolveram a partir de eventos que em nada se relacionam com os preceitos do Direito Internacional deproteção dos direitos humanos, apesar de ser esse o discurso atualmente repetido e propagandeado. Cabe analisar em que medida a criminalização dessas práticas foi influenciada e motivadas por uma agenda política e econômica para tão somente satisfazer os interesses de países industrializados e dependentes de uma economia liberal capitalista que lhes fosse favorável. Para essa ulterior compreensão, é primeiramente feita uma abordagem dos institutos básicos que constroem o Direito Internacional e como esses preceitos se relacionam com a persecução criminal de atos considerados ilícitos perante a comunidade internacional. Diante disso, passa-se ao estudo específico sobre a corrupção, sua definição, suas formas de manifestação, os argumentos utilizados para o seu combate sob uma jurisdição universal e as medidas tomadas para que tal ação seja possível. Por fim, são descritos alguns dos tratados relativos ao tema considerados maior relevância para o trabalho.