Uma década de fidelidade partidária e sua desconstrução

Abstract

O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca da instituição da fidelidade partidária e os desdobramentos que ocorreram diante desta nova restrição nas migrações partidárias. O estudo faz uma abordagem acerca do contexto político em que a fidelidade partidária é inserida, verificando o fenômeno migratório partidário no sistema político brasileiro e a recepção deste instituto no ordenamento jurídico. A partir disso, estudando como o poder legislativo, o principal afetado por essa mudança política, lidou com essa limitação na atividade política.