Lixo espacial como objeto espacial : esclarecimento quanto à responsabilidade dos Estados no direito internacional espacial

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar como o lixo espacial pode ser tratado dentro do direito internacional espacial. Não há menções diretas ao lixo nos tratados da área. Assim se buscará lançar mão de argumentos para tratar os problemas do lixo espacial dentro dos tratados já em vigor, sem propor um novo tratado para o tema. A exploração do espaço, desde 1957, tem deixado marcas indesejadas na órbita, o lixo ou detrito espacial. A quantidade de tais detritos vem aumentando vertiginosamente, aumentando também a possibilidade de danos provocados por eles e influenciando negativamente as atividades espaciais. A responsabilidade dos Estados no direito internacional deve ser arguida caso objetos espaciais lançados ao espaço causem danos. Será analisado neste texto se os detritos espaciais podem ser igualados a tais objetos para que os Estados sejam responsabilizados pela produção de lixo, e seus possíveis danos. Buscar-se-á mostrar como o lixo espacial pode estar incluído nas terminologias e princípios do Tratado do Espaço (1967), bem como na Convenção de Responsabilidade por danos causados por objetos espaciais (1972). Por fim serão analisados também os limites das Diretrizes para a Redução dos Detritos Espaciais (2007) da ONU para combater juridicamente os problemas advindos do lixo espacial.