O impacto da politização do judiciário sobre a segurança jurídica : o Supremo Tribunal Federal na crise do Estado Democrático de Direito

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar o fenômeno da politização da justiça brasileira inserido no contexto de crise do Estado Democrático de Direito. A inobservância dos princípios democráticos tem gerado impactos sobre diversos setores da sociedade, dentre eles, o sistema judiciário. Nesse âmbito, avalia-se a legitimidade das decisões judiciais sob a perspectiva democrática. Embora o paradigma pós-positivista do Direito tenha impulsionado o desenvolvimento do ativismo judicial e da judicialização da política, não se pode desconsiderar os efeitos negativos advindos de uma possível politização do Judiciário. Nesse sentido, será examinado, a partir do estudo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, em que medida a fusão de assuntos jurídicos e políticos pode comprometer a segurança jurídica, essencial à estabilidade da democracia brasileira.