Multiparentalidade : o caminho do acolhimento

Abstract

O ordenamento jurídico nem sempre consegue abarcar a complexidade da vida social, a família em si é uma construção cultural e social heterogênea. No entanto, o paradigma jurídico relativo à família no ordenamento anterior à Constituição Brasileira de 1988 consistia em um modelo único e exclusivo, patriarcal, patrimonial e matrimonializado. Sob o mesmo rigor, o conceito de filiação era normatizado com base em desigualdade e discriminações para filhos havidos dentro ou fora do casamento. A despeito de algumas evoluções legislativas, foi somente a partir do fenômeno da constitucionalização dos institutos familiaristas que houve a ruptura dos paradigmas e uma profunda transformação nos conceitos jurídicos de família e filiação. Superando o formalismo e o patrimonialismo anterior, emergiu da atual Constituição Brasileira o reconhecimento da pluralidade de entidades familiares e igualdade entre os filhos, independentemente da origem do vínculo parental. Os institutos relativos a família e filiação passam a se fundamentar nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, igualdade e afetividade. A emergência da afetividade como fundamento das relações familiares e parentais, representou a abertura jurídica para a recepção da diversidade de relações vivenciadas na sociedade, antes invisíveis ao Direito por não caberem em conformações preestabelecidas na lei. Nesse contexto, o presente trabalho tem por intento evidenciar o caminho da possibilidade de reconhecimento e atribuição dos efeitos jurídicos ao fenômeno social da multiparentalidade – existência concomitante de múltiplos vínculos parentais – no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, sobretudo o melhor interesse da criança. Por meio de pesquisa doutrinária, consultas à legislação e à jurisprudência brasileira, é apresentada a evolução histórica dos conceitos jurídicos de família e filiação e os precedentes jurídicos de reconhecimento de vínculos parentais baseados na afetividade, embora sem previsão legislativa expressa. Por fim, discute-se a jornada jurisprudencial de ações judiciais relativas à multiparentalidade, até o julgamento do tema como tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.