A gestão sustentável dos recursos marinhos : a compatibilização entre as áreas de proteção ambiental marinha e a pesca

Abstract

O Brasil conta com uma extensão superior a 8.500 km de Zona Costeira, composta de uma variada riqueza em recursos marinhos, cujo papel é relevante para o desenvolvimento econômico e social do país. Alguns problemas relacionados a essa área podem ser citados: a sedimentação em zonas costeiras; a disseminação de espécies invasoras; a sobrexploração dos recursos marinhos, isto é, a captura de recursos pesqueiros (peixes, moluscos, crustáceos e algas) em quantidades superiores à sua capacidade de reprodução que, com pouca ou nenhuma fiscalização, impactam negativamente nos ecossistemas. Por isso, se faz necessária a criação de Unidades de Conservação que possibilitem um controle contínuo e mais efetivo dessa área. O trabalho analisa, de modo especifico, a compatibilização entre atividades como a pesca e a proteção ambiental no âmbito das Unidades de Conservação (UC) marinhas no Brasil. Para atingir esse objetivo, serão analisados instrumentos jurídicos como o Plano de Manejo, que é utilizado para a realização de uma gestão adequada. Tomar-se-ão em conta caraterísticas próprias dentro das áreas protegidas, conciliando, assim, as atividades realizadas pelo homem com os objetivos das Unidades de Conservação. Do mesmo modo, analisar-se-á a utilização do Licenciamento Ambiental, um processo/procedimento prévio à instalação de empreendimentos que tenham um impacto significativo no meio ambiente. E por último, será possível constatar a efetividade dos instrumentos no seu objetivo de manter o uso adequado dos recursos marinhos, tendo como finalidade a preservação ambiental.