A "Guerra dos Mundos" no setor público brasileiro : entendendo as nuances da contabilidade orçamentária, fiscal e patrimonial

Abstract

Com o advento do processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, esforços têm sido despendidos para que haja uma convivência harmoniosa entre as três ramificações da contabilidade pública brasileira - orçamentária, fiscal e patrimonial - mas é preciso resgatar o tratamento dos fenômenos do setor público, em bases teóricas que reflitam a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio, e não meramente cumprir os aspectos legais e formais. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo compreender as nuances da contabilidade orçamentária, fiscal e patrimonial do Setor Público brasileiro, a partir de uma revisão bibliográfica, normativa e documental sobre os procedimentos utilizados em cada uma dessas ramificações. Os achados do estudo mostraram que cada ramificação tem a sua forma de reconhecimento tanto para as receitas quanto para as despesas, sendo possível a classificação de acordo com cada situação. Ao final do estudo, é apresentado um fluxo demonstrativo para compreender seus objetos e influências no momento de reconhecimento de fluxos e estoques que cada uma das ramificações se predispõe a controlar, e apresentados cases para exemplificar na prática os critérios de reconhecimento de receita e despesa pública, aonde para uma situação, por exemplo, se enquadra como receitar orçamentária, despesa na perspectiva fiscal e não atender a nenhum critério de reconhecimento no mundo patrimonial.