Análise da regulação do investimento anjo no Brasil

Abstract

O investimento anjo tem papel importante no estímulo à inovação e ao empreendedorismo, pois preencher uma lacuna no mercado de capital de risco deixada pelos fundos de investimento e as instituições financeiras, ao portar recursos materiais e intelectuais em negócios nascentes e inovadores, com alto potencial de retorno e grande risco de insucesso. O investimento anjo só recebeu regulação própria no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei Complementar nº 155 de 2016. O objetivo da presente pesquisa é determinar a congruência da Lei como forma de estímulo a este tipo de investimento a partir de uma análise comparativa entre o panorama anterior e o atual.