Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus

Abstract

A presente monografia busca discutir, à luz do direito ambiental internacional, a pesca comercial de baleias perpetrada pela Islândia. Nesse sentido, procura-se analisar se esse país, ao não possibilitar o acesso público amplo ao processo de elaboração de suas políticas de pesca de baleias-fin, não estaria violando a Convenção de Aarhus. E, consequentemente, nossos direitos, como pessoas humanas, de nos manifestarmos em questões que afetam o futuro do planeta como um todo, bem como o direito das gerações vindouras a um meio ambiente saudável.