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Título: Transgressão, (re) integração e trabalho : a perspectiva da cidadania na Execução Penal
Autor(es): Barbosa, Raquel Rodrigues da Silva
Orientador(es): Santos, Marlene de Jesus Silva
Assunto: Execução penal
Pena (Direito)
Reintegração social
Cidadania
Data de apresentação: 27-Mar-2017
Data de publicação: 17-Jul-2017
Referência: BARBOSA, Raquel Rodrigues da Silva. Transgressão, (re)integração e trabalho: a perspectiva da cidadania na Execução Penal. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho teve como objetivo principal, apresentar e analisar criticamente as ações realizadas pela equipe de trabalho externo da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais (SPSVEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), referentes ao benefício de trabalho externo concedido a sentenciados cumprindo pena em regime semiaberto. As ações da equipe analisadas neste trabalho referem-se a um período compreendido entre janeiro e setembro de 2015. Inicialmente, foi feito um resgate histórico do surgimento e desenvolvimento das formas de punição e de seu atrelamento ao trabalho, constatando que o cárcere como pena possui uma intrínseca relação com o desenvolvimento das relações socioeconômicas capitalistas. Em seguida, questionou-se se a inserção, no mercado de trabalho, de indivíduos que cumprem pena em estabelecimento prisional, poderia amenizar a degradação à qual estão submetidos nessas instituições e contribuir para seu processo de (re)integração social, tendo em vista que o trabalho, na sociabilidade capitalista, também é desumanizador, alienante. Apropriando-se de teorizações marxianas e marxistas, compreendeu-se que o trabalho, independente da configuração social e econômica vigente, é condição da existência social humana, possuindo capacidade transformadora. Além disso, no capitalismo, a inserção no mundo do trabalho é garantidora da reprodução da vida material dos sujeitos. Sendo assim, constatou-se que a inserção de sentenciados em cumprimento de pena em estabelecimento prisional no mercado de trabalho configura-se como uma forma necessária de garantir que esses sujeitos e suas famílias possuam segurança material, o que influencia diretamente nos índices de reincidência criminal. Nesse processo, a intervenção de assistentes sociais, visando subsidiar a decisão do juizado da Vara de Execuções Penais, apresenta um potencial de humanização da pena e garantia da cidadania dos sentenciados, se esta atuação estiver em consonância com o seu Código de Ética Profissional.
Abstract: The main objective of this study was to present and critically analyze the actions carried out by the external work team of the Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais (SPSVEP), of Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), regarding the external work benefit granted to sentenced people serving a semi-open sentence. The activities analyzed in this paper refer to a period between January and September of 2015. Initially, a historical recall of the emergence and development of the forms of punishment and its connections to work was made, verifying that the use of the prison as a form of punishment has an intrinsic relationship with the development of capitalist socioeconomic relations. Then, it was questioned whether the insertion, in the job market, of individuals serving prison sentences could reduce the degradation to which they are subjected in these institutions and contribute to their process of social (re)integration, given that the labor, in a capitalist sociability, is also dehumanizing, alienating. Using Marxian and Marxist theories, it was understood that work, regardless of the current social and economic configuration, is a condition of human social existence, having a transforming capacity. Moreover, in capitalism, getting into the labor world is the guarantee of reproduction of the individual’s material life. Thus, it was found that the inclusion of the prison-sentenced people in the work market is a necessary way to ensure that these individuals and their families have material security, which directly influences the rates of criminal recidivism. In this process, the intervention of social workers, aiming to subsidize the judge’s decision in the Court of Penal Executions, has a potential for humanization of the sentence and guarantees citizenship for sentenced people, as long as their actions are in accordance with their Code of Professional Ethics.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2017.
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