Transgressão, (re) integração e trabalho : a perspectiva da cidadania na Execução Penal

Abstract

Este trabalho teve como objetivo principal, apresentar e analisar criticamente as ações realizadas pela equipe de trabalho externo da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais (SPSVEP), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), referentes ao benefício de trabalho externo concedido a sentenciados cumprindo pena em regime semiaberto. As ações da equipe analisadas neste trabalho referem-se a um período compreendido entre janeiro e setembro de 2015. Inicialmente, foi feito um resgate histórico do surgimento e desenvolvimento das formas de punição e de seu atrelamento ao trabalho, constatando que o cárcere como pena possui uma intrínseca relação com o desenvolvimento das relações socioeconômicas capitalistas. Em seguida, questionou-se se a inserção, no mercado de trabalho, de indivíduos que cumprem pena em estabelecimento prisional, poderia amenizar a degradação à qual estão submetidos nessas instituições e contribuir para seu processo de (re)integração social, tendo em vista que o trabalho, na sociabilidade capitalista, também é desumanizador, alienante. Apropriando-se de teorizações marxianas e marxistas, compreendeu-se que o trabalho, independente da configuração social e econômica vigente, é condição da existência social humana, possuindo capacidade transformadora. Além disso, no capitalismo, a inserção no mundo do trabalho é garantidora da reprodução da vida material dos sujeitos. Sendo assim, constatou-se que a inserção de sentenciados em cumprimento de pena em estabelecimento prisional no mercado de trabalho configura-se como uma forma necessária de garantir que esses sujeitos e suas famílias possuam segurança material, o que influencia diretamente nos índices de reincidência criminal. Nesse processo, a intervenção de assistentes sociais, visando subsidiar a decisão do juizado da Vara de Execuções Penais, apresenta um potencial de humanização da pena e garantia da cidadania dos sentenciados, se esta atuação estiver em consonância com o seu Código de Ética Profissional.