Políticas sociais : condicionalidades e o mérito por destituição de direitos

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar os critérios de elegibilidade e as condicionalidades criadas pelo poder estatal nas políticas sociais para culpabilizar o indivíduo a partir da ideologia meritocrática. Nesse contexto a população pobre é responsabilizada pelo fracasso individual e/ou familiar, o que resulta no mérito por destituição de direitos. Assim, a classe operária é estigmatizada e vista como ameaça a ordem social e, o Estado na tentativa de agradar a classe dominante cria mecanismos para minimizar a percepção da miserabilidade dessa classe social, com os presídios e leis cada vez mais rigorosas para mascarar a realidade. Posto isso, as políticas sociais estão inseridas no processo de mundialização do capital, em que as desigualdades sociais, a pobreza e a desmantelação dos direitos da classe trabalhadora são inerentes a esse sistema. Diante de tais peculiaridades, no decorrer do trabalho foi percebido que o estabelecimento de critérios para acesso e permanência dos indivíduos nas políticas sociais contribui para contemplar o caráter assistencialista das políticas, ao invés da noção de direito e, além disso faz com que essa classe social esteja sob a vigilância constante do Estado e, esse indivíduo precisa provar sua situação de pobreza para ter acesso as políticas sociais.