Análise das legislações referentes às entidades de assistência social no Sistema Único de Assistência Social

Abstract

A presente monografia buscou compreender a relação entre Estado e Sociedade Civil, prevista pelo Sistema Único de Assistência Social, por meio da análise de legislações referentes às entidades de assistência social, no âmbito federal. Para alcançar esse objetivo, foi feito um breve relato histórico sobre a) a conformação das políticas sociais e sua relação com o terceiro setor; b) as principais normativas que versam sobre a política de assistência social após a Constituição Federal de 1988; c) a política nacional de assistência social e sua relação com as entidades de assistência social e; d) as legislações referentes às entidades de assistência social no que diz respeito a sua conceituação e ao processo de certificação. Os procedimentos metodológicos adotados para o alcance do objetivo foi o levantamento bibliográfico sobre o tema e levantamento documental, onde foram identificadas 101 (cento e uma) legislações a respeito das entidades de assistência social, nas quais 08 (oito) se referiam ao eixo conceito de entidades de assistência social, 45 (quarenta e cinco) sobre o processo de certificação e 48 (quarenta e oito) legislações não foram utilizadas por serem periféricas à discussão proposta. Através dessa pesquisa foi possível inferir que a partir do SUAS a “nova base” que se busca estabelecer entre Estado e Sociedade Civil é marcada pela garantia de coexistência entre unidades públicas e do Terceiro Setor, na composição da rede socioassistencial, mas com padronização da oferta, da qualidade, dos indicadores e do caráter de direito dos serviços socioassistenciais prestados.