A privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei e a produção de conhecimento na área do serviço social : uma expressão da questão social

Abstract

O presente estudo apresenta como temática a produção de conhecimento na área do Serviço Social. A análise tem como embasamento as dissertações de Mestrado na área do Serviço Social, acerca do adolescente em conflito com a lei que cumpre medida socioeducativa de privação de liberdade, com o intuito de contribuir para a produção de conhecimento em relação a essa temática. A pesquisa em questão é de natureza exploratória, com uma abordagem qualitativa. Esse caráter exploratório possibilitou o reconhecimento da ausência de garantia de direitos, relacionadas à invisibilidade destes sujeitos por parte da sociedade, o que os distancia de uma possível ressocialização. A pesquisa refere-se a um estudo bibliográfico e documental extraídos da ferramenta de pesquisa Google, do qual se destaca a localização de trinta e cinco dissertações em Mestrado na área do Serviço Social no período de dez anos (2005-2015) sobre o tema do adolescente em conflito com a lei e a privação de liberdade. Por meio da análise documental, foi possível definir dois eixos de análises relevantes para o debate sobre o acesso do adolescente em conflito com a lei aos direitos fundamentais. São eles: a privação de liberdade e a relação com a família e a privação de liberdade e as Políticas Públicas. Considera-se que esses eixos se correlacionam e são cruciais para o entendimento da relação entre o adolescente em conflito com a lei e a sociedade em geral. Além dessa análise, também foi possível identificar com a pesquisa que a área do Serviço Social não está produzindo muitas dissertações acerca dessa temática, o que configura uma preocupação no sentido de ser um tema atual e polêmico, que carece de olhares de todos os segmentos da população para que, de forma conjunta, seja possível a transformação dessa realidade. Sugerese que o incremento da produção de conhecimento nessa temática possa fomentar o surgimento de atores sociais que de fato consigam efetivar as políticas que atendam ao adolescente, no intuito de garantir-lhe uma projeção de futuro e garantir à sociedade a criação de crianças e adolescentes que transformem a realidade em sua totalidade.