A responsabilidade civil médica nos casos de recusa de tratamento pelo paciente

Abstract

A responsabilidade civil do médico é um tema que tem tido crescente importância no mundo jurídico, em especial com o aumento da judicialização da medicina. No entanto, ainda é pouco abordada a temática da recusa de tratamento médico por parte do paciente. Nesses casos, o embate do direito à vida e à saúde, frente à autonomia do paciente e a formação médica geram uma situação de grande dificuldade para o profissional. O presente trabalho objetiva a análise dos posicionamentos bioéticos, doutrinários, jurisprudenciais e legais para que o profissional de saúde tenha uma postura adequada, do ponto de vista legal, diante da recusa de tratamento do paciente. Dessa sorte, buscou-se realizar uma ampla revisão jurisprudencial acerca do tema, buscando os julgados presentes nos Tribunais Federais, Tribunais de Justiça, STJ, STF. Ao final desse trabalho, espera-se que possa definir, sob a perspectiva do direito, qual a conduta juridicamente adequada à ser tomada pelo profissional médico diante dos casos de recusa de tratamento por parte do paciente.