A influência da “Teoria dos Grupos Societários” na extensão subjetiva da cláusula compromissória a terceiros não-signatários

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo descrever a real influência da chamada “Teoria dos Grupos de Sociedades” na extensão da cláusula compromissória a não-signatários, no âmbito da arbitragem internacional. Para que se pudesse responder a essa questão, fez-se necessário considerar, a partir do estudo das características intrínsecas ao instituto da arbitragem, a realidade das relações comerciais contemporâneas, marcadas pelo desenvolvimento de grandes projetos nos quais os mais diversos agentes se relacionam por meio de contratos multiparte, que engendram estruturas complexas e flexíveis para a assunção de responsabilidade e fruição de direitos.