A previdência privada complementar e sua contribuição na melhoria da condição econômico-social do cidadão brasileiro

Abstract

A presente monografia aborda o aspecto dignificante da previdência privada complementar ao atuar como instrumento adicional de proteção social, atenuando a disparidade existente entre o patamar de vida do trabalhador quando em atividade e quando inativo. O trabalho representa fonte reconhecida de promoção de direitos constitucionais. O Direito do Trabalho possui papel essencial na defesa do trabalhador, ante as práticas que depreciam seus direitos. Considerando os riscos sociais a que os cidadãos estão sujeitos, o sistema de previdência social, como componente da seguridade social, visa à proteção dos trabalhadores, garantindo-lhes o mínimo existencial. Tendo em vista os limites do sistema previdenciário público, o regime privado de previdência amplia a proteção social oferecida aos cidadãos. Assim, os ramos trabalhista e previdenciário são ferramentas que enaltecem a dignidade da pessoa humana.