Os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no setor público brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no âmbito do Setor Público brasileiro, considerando que o papel dos Tribunais de Contas, além dos processos de contas, se realiza também mediante auditorias e inspeções, que podem ter a contabilidade como base de informação. Para tratar a questão da pesquisa, além da revisão bibliográfica e documental, foi aplicado questionário estruturado fechado no mês de maio de 2016 aos dirigentes das unidades de gestão macrogovernamental dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados mostram que a maioria dos dirigentes de unidades de gestão de contas de governo dos Tribunais de Contas brasileiros entende que as informações contábeis são aquelas provenientes das Demonstrações Contábeis e de Notas Explicativas, são relevantes se influenciarem na tomada de decisão dos usuários e também são úteis às auditorias não-contábeis. Além disso, constatou-se na visão dos respondentes que o Balanço Patrimonial contribui mais para as auditorias contábeis, enquanto o Balanço Orçamentário, contribui mais nos processos de contas. Na mesma linha, verificou-se que a característica da Confiabilidade é mais importante na auditoria contábil, e a Fidedignidade, nos processos de contas. Por fim, percebeu-se que há uma tendência de aderência às Normas Internacionais, em relação aos objetivos da informação contábil no Setor Público.