A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre a logística brasileira : um estudo de caso sobre o transporte terrestre de cargas

Abstract

A década de 1990 trouxe consigo transformações no ambiente empresarial que destacaram a Logística, mais especificamente a função “transporte”, como um importante fator para atingir vantagem competitiva por meio da redução dos custos das empresas, exigindo para isso que houvesse uma infraestrutura física e regulatória capaz de suportar as novas operações. Concomitantemente, a Administração Pública detectou a necessidade de adequar sua estrutura decisória para proporcionar aos países as condições necessárias ao desenvolvimento industrial e comercial. Nesse contexto, ocorreu no Brasil a Reforma Gerencial da Administração Pública, que objetivou delegar serviços não-exclusivos do Estado à iniciativa privada e propôs a criação de órgãos responsáveis pela regulação desta relação entre desenvolvimento econômico e interesse público. Assim, em 2001, a Lei nº 10.233 instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), objeto deste estudo de caso de cunho qualitativo-indutivo. Selecionou-se como método de análise o cross-case proposto por Eisenhardt (1989) e Miles e Huberman (1994), em que se estabelecem relações de causa e consequência entre fenômenos observados; relações estas fortalecidas por meio de dados referentes ao transporte de cargas e a concessões ferroviárias e rodoviárias, coletados principalmente por análise documental de relatórios e outros documentos oficiais em contraste com pareceres de organizações como a Confederação Nacional dos Transportes. Para atingir o objetivo principal deste estudo de caso, que é avaliar o impacto da atuação da ANTT na Logística brasileira, buscou-se relacionar os objetivos e princípios da gerência eficiente de transportes às atribuições específicas da ANTT para cada modal terrestre e para o transporte multimodal de cargas. A cada modal analisado elaborou-se um esquema de “causa e consequência” entre as atribuições da agência, as ações de fato empreendidas e os referidos objetivos e princípios. Da análise dos modais infere-se que desde a missão estabelecida para a agência o enfoque estaria nos modais rodoviário e ferroviário, e de fato constatou-se que o desenvolvimento das dutovias e da multimodalidade está aquém dos outros dois modais. Entretanto, concluiu-se que a atuação da ANTT tem sido profícua nos modais rodoviário e ferroviário, cumprindo o objetivo constitucional de eficiência da Administração Pública. Esta monografia fortalece ainda o referencial teórico do New Public Management no Brasil ao concluir que a instituição da ANTT compatibiliza-se com o objetivo da Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira de reduzir o tamanho da máquina estatal na medida em que administra e promove concessões, além de regular o setor de transportes de modo a subsidiar o desenvolvimento de uma esfera de competitividade normatizada. Ao final do estudo de caso apresenta-se um esquema que resume as relações estabelecidas entre referencial teórico, resultados da pesquisa e conclusão.