A atuação do TCU e as políticas públicas de cultura a partir da análise dos trabalhos do Iphan

Abstract

Esta monografia tem como objetivo principal analisar a atuação do TCU para as políticas públicas de cultura, especificamente no caso do Iphan. A partir da leitura dos acórdãos dos anos de 2000 a 2009, selecionamos temas que refletiam os problemas encontrados pelo Tribunal nas atividades do Iphan, dentre eles, problemas de gestão e falta de estrutura do órgão. Algumas recomendações feitas pelo TCU, no período analisado, trouxeram contribuições importantes que refletiram por exemplo, na realização de concurso público e na incorporação do Programa Monumenta ao Iphan. A leitura dos acórdãos permite concluirmos que, o TCU, ao fiscalizar os gastos públicos, ajudou a fortalecer o próprio Iphan, pois a partir das dificuldades constatadas na gestão orientou medidas para sanar e minimizar os problemas. Além disso, contribuiu para a formação da democracia no país, exigindo, por exemplo, transparência nas ações, eficiência e eficácia na gestão e controle dos gastos O Tribunal além de ser um parceiro importante pode também interferir nas políticas públicas de cultura, pois as orientações e diretrizes levaram a mudanças de planejamento no Iphan.