Teoria dos Contratos Incompletos e parcerias público-privadas : uma aplicação para concessões aeroportuárias no Brasil

Abstract

As contribuições da Teoria dos Contratos Incompletos para compreensão das causas de desequilíbrios econômicos em relações contratuais de longo termo são o objeto desta monografia. Inicia-se com a análise das principais características dos contratos de concessão de serviços públicos, com foco em um tipo de contratação a disposição do poder público: as parcerias público-privadas. Na sequência, discutem-se as causas e consequências da incompletude de contratos. Por fim, motivado pelo processo de concessão de aeroportos em curso no país, aplica-se uma metodologia de alocação de risco a três contratos de concessão de grandes aeroportos brasileiros. Os resultados mostram diferenças significativas entre a distribuição de riscos adotada nos contratos analisados e aquela recomendada pelos critérios propostos nesta pesquisa.