Multiparentalidade : a coexistência de filiações socioafetivas e biológicas no ordenamento jurídico

Abstract

O instituto da multiparentalidade é um tema ainda muito novo na doutrina e na jurisprudência, ainda não se encontrando regulado em dispositivos legais. Contudo, as novas situações fáticas exigem uma tutela do ordenamento jurídico a fim de recepcionar diversas unidades familiares plurais. Em vista disso, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da filiação múltipla em nosso ordenamento jurídico. Para isso, buscou-se realizar uma ampla revisão doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, analisando todos os julgados referentes à multiparentalidade nos Tribunais de Justiça, além da possibilidade da aplicação no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal ao tratarem de prevalência de uma espécie de vínculo parental.