Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade

Abstract

O propósito deste trabalho consiste em analisar o julgamento da Reclamação nº 4.335/AC, apontando as principais teses de julgamento e elencando as semelhanças e divergências entre os posicionamentos dos Magistrados. Por considerar o resultado do julgamento como insatisfatório, busca-se adentrar minuciosamente nos fundamentos apresentados pelos Ministros de modo a levantar pontos considerados como problemáticos. O trabalho tem o objetivo de trazer reflexões acerca do papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, bem como investigar a força normativa das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso. Ao término, procurou-se oferecer uma outra solução para o desfecho da Reclamação nº 4.335/AC com base na tese conduzida pelo Min. Teori Zavascki.