Tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil : elementos comparativos entre o CPC de 73 e o de 2015

Abstract

O presente estudo consiste na análise comparativa das principais alterações legislativas promovidas pelo Novo CPC nas Tutelas de Urgência e da sua capacidade de concretização da prestação de uma tutela jurisdicional célere, efetiva e tempestiva, examinando, para tanto, a previsão e evolução desses institutos no CPC de 1973. Dessa forma, houve preocupação com a Tutela Cautelar no CPC de 1973 e mais especificamente com o Poder Geral de Cautela previsto no art. 798 e, por isso, foram analisadas a sua natureza jurídica, os requisitos para a sua concessão e os principais pontos e questões relacionados ao tema. Outrossim, ainda pelo olhar do CPC de 1973, a tutela antecipada foi retratada a partir da Reforma de 94, com a preocupação com a consagração desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro, a sua natureza jurídica e conceituação, além de um breve exame dos seus requisitos, de uma das suas hipóteses de incidência e dos aspectos mais relevantes. Por fim, foram abordadas as alterações levadas a efeito no Novo Código de Processo Civil acerca das Tutelas de Urgência, com o intuito de verificar se essas inovações serão capazes de concretizar o direito à uma tutela jurisdicional célere, efetiva e tempestiva, representando, assim, um avanço com relação à legislação anterior.