O controle interno da administração pública federal : uma análise de sua aplicabilidade e eficiência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a importância da efetividade e eficiência do sistema de controle interno na Administração Pública Federal. Com embasamento na literatura científica relativa ao tema, especificamente, buscou-se analisar os modelos da Administração Pública brasileira; apresentar conceitos, objetivos, fundamentações legais e normatização da estrutura do sistema de controle interno; e abordar a efetividade da relação entre controle interno, Administração Pública Gerencial e princípio da eficiência. Foi aplicada pesquisa qualitativa de caráter descritivo, em Brasília-DF, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, onde procurou-se descrever as características dos mecanismos de controle interno apurando a eficiência e eficácia com que operam sobre os procedimentos administrativos voltados à Gestão de Pessoas. O resultado da pesquisa possibilitou concluir que um controle interno adequado, efetivo e eficiente, além de ser um importante mecanismo de gestão, dificulta a implantação de práticas clientelistas e força o gestor da coisa pública a prestar contas ao cidadão, configurando-se, dessa forma, num importante instrumento de cidadania.