A virtualização do meio ambiente de trabalho e a proteção dos direitos fundamentais

Abstract

O objetivo da presente monografia é analisar os impactos das transformações ocorridas no mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos nas áreas das telecomunicações e da informática sobre os direitos fundamentais do trabalhador. Primeiramente, a fim de analisar os limites da disponibilidade do empregado frente ao empregador, explora-se o poder empregatício no contrato de trabalho, tendo em vista a subordinação jurídica da relação empregatícia, os desdobramentos do poder de mando do empregador e as possibilidades de controle do tempo do obreiro. Em seguida, são investigados esses direitos, concebidos como desdobramentos do princípio da dignidade humana, com foco na proteção à intimidade e à vida privada. Demonstram-se alguns casos em que o empregador lesiona os direitos da personalidade do empregado, com referências à doutrina e à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, quais sejam: a revista íntima, pessoal, ou dos objetos pessoais do obreiro; e a escuta telefônica. Enfatiza-se, também, a proteção constitucional à saúde do trabalhador e ao meio ambiente salutar e equilibrado, inclusive o do trabalho. Enumeram-se alguns fatores que explicam a aparente contradição entre o avanço da legislação protetiva e a precariedade da saúde do trabalhador no Brasil. A parte final da monografia trata das possíveis lesões aos direitos dos trabalhadores como decorrência da virtualização do meio de ambiente de trabalho, principalmente no que tange à intimidade e saúde do obreiro. Quanto às lesões à intimidade e à vida privada do trabalhador, analisa-se a monitoração eletrônica do meio ambiente de trabalho e o acesso por parte do empregador aos e-mails enviados e recebidos pelo trabalhador, nos casos de correio eletrônico pessoal ou fornecido pela empresa. Em relação aos problemas de saúde enfrentados pelo obreiro, entende-se que a constante vinculação do trabalhador ao trabalho por meio dos instrumentos modernos de telecomunicações pode gerar uma série de patologias, principalmente aquelas ocasionadas ao estresse e a fadiga. O empregador, diante dos dispositivos constitucionais, legais e internacionais, deve garantir um meio ambiente de trabalho salutar e equilibrado, sob pena de ser responsabilizado por eventuais danos aos obreiros.