Análise do arcabouço institucional jurídico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) por meio do modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionais

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com a finalidade de analisar e comparar a legislação de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), especialmente no que se refere à área de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A referida análise dar-se-á através da utilização do modelo TLICS (Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies), que, por meio de suas variáveis institucionais federativas, tende a indicar um cenário institucional federativo mais complexo que o descrito pela categoria constitucional de país unitário ou federado, mediante semelhanças no comportamento dos países unitários pesquisados com países de estrutura institucional federada. A pesquisa realizada demonstrou que os PALOP são centralizados em quase todas as variáveis analisadas, e que as conformações institucionais deles são semelhantes. Evidenciou-se ainda que a conformação institucional predominantemente centralizada é uma característica peculiar dos PALOP, na medida em que outros países da América Central, cuja conformação institucional também é unitária, apresentam um cenário federativo diversificado, com variáveis descentralizadas e interdependentes.