Ocupação e sensibilidade ambiental das áreas de regularização fundiária no Distrito Federal

Abstract

O Distrito Federal experimentou intenso crescimento populacional no período da construção de Brasília, com taxa superior à taxa média de crescimento populacional brasileira. Embora sua história seja marcada pela construção de Brasília, cidade que foi idealizada e projetada urbanisticamente, tem aproximadamente 22,4% da população do Distrito Federal que vive em parcelamentos urbanos informais. O presente estudo teve como objetivo avaliar as alterações na cobertura e uso do solo ocorridas entre os anos de 2009 e 2014 e determinar a sensibilidade ambiental das Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINE) e Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) no Distrito Federal. Avaliou-se também as propostas contempladas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para regularização das ARINE e ARIS baseadas na sensibilidade ambiental. A avaliação das alterações do uso do solo foi feita por interpretação visual de mosaicos de ortofotos do DF dos anos de 2009 e 2014. A sensibilidade ambiental das ARIS e ARINE foi avaliada utilizando os dados de sensibilidade ambiental produzidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico do DF. Os resultados deste estudo indicam que as alterações na cobertura do solo ocorreram em 341,2 hectares, distribuídos em 76 áreas, no período de estudo. As alterações foram classificadas como parcelamento, retirada de cobertura e urbanização, sendo mais frequentemente observada a urbanização, com 200,6 hectares. Com base na sensibilidade ambiental, observou-se que as ARINE e ARIS possuem 986 hectares em áreas de sensibilidade muito alta e 7.994,1 hectares em área de sensibilidade alta. Observou-se ainda que as ARINE estão localizadas mais próximas ao centro de Brasília quando comparadas com a localização das ARIS, que além de serem mais distantes, são mais dispersas espacialmente no território do DF. Por fim, a partir da análise das diretrizes definidas no PDOT para as áreas de regularização, observou-se que há poucas estratégias ou diretrizes para impedir a ocupação ou implementar a desocupação de pessoas morando em áreas de alta sensibilidade e a preservação de áreas de vegetação nativa remanescentes dentro das áreas de regularização.