Análise dos acessos aos portais da transparência no Brasil : uma visão dos padrões de acesso a dados abertos estaduais e federais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo estudar quantitativamente o acesso da população brasileira aos Portais da Transparência disponibilizados pelo governo federal e pelos governos dos estados do país, através da análise comparativa do número de acessos dos sítios do Portal da Transparência Federal e Estaduais no período de 1° de agosto de 2015 a 31 de agosto de 2016, com o intuito de entender os padrões de acesso da população a esse canal. O método escolhido foi o de análise comparativa dos dados quantitativos de renda e padrões de escolaridade no país ao número de acesso (sessão)/habitante registrado por cada estado nos Portais estudados, considerando essencialmente indicadores de desigualdade de renda e de níveis educacionais brasileiros, com o intuito de responder à pergunta “Qual a relação existente entre desigualdades socioeconômicas e diferenças de acesso a Portais da Transparência?”. Como resultado, percebeu-se que existe relação entre a desigualdade de renda e de educação e a quantidade de sessões por habitante de cada estado, visto que estados que possuem maiores níveis de renda e de porcentagem de nível superior tenderam a obter melhores resultados na relação sessão/habitante dos Portais Federal e Estaduais. A disparidade se mostra mais evidente quando se percebe as semelhanças entre os dados encontrados entre os Portais estaduais e o Portal federal, com estados de regiões mais pobres do país, como Maranhão, Pará e Bahia, aparecendo continuamente nas posições mais baixas em relação de sessão/habitante tanto na análise do Portal Federal quanto na análise dos Portais Estaduais da Transparência, corroborando com a tese de que a desigualdade educacional e de renda tem relação com a desigualdade de acessos demonstrada na pesquisa. Estes acessos, por sua vez, tem relação com a obtenção de capital político necessário para que o cidadão participe e defenda seus direitos.