Os problemas de agência entre administradores e investidores do fundo de investimento em private equity à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O foco desta obra recai sobre potenciais conflitos entre investidores e os administradores dos fundos. A abordagem foi divida em objetivos específicos (i a iv) e objetivo geral (v). São eles: (i) entender a formação e o funcionamento da indústria, e conhecer os agentes que nela atuam; (ii) contextualizar a indústria de Private Equity, com a economia, a política e a segurança jurídica, encimando-se a centralidade do contrato e sua observância; (iii) retratar os provimentos centrais de um contrato de Private Equity no que concerne à relação do investidor e do gestor do fundo; (iv) entender os possíveis conflitos existente no âmbito dessas provisões; e (v) constatar como o arcabouço normativo brasileiro, por meio da IN CVM 578/2016, aborda tais provisões. A conclusão deste trabalho é de que a instrução normativa 578 da CVM, apesar de conservadora em alguns aspectos, aposta em uma tendência de transparência e diálogo entre investidores e gestores, impondo, para isso, requisitos e procedimentos, sobretudo para os gestores e administradores dos fundos.