Acidentes de trânsito sob a influência de álcool com vítimas fatais : crimes de homicídio doloso e culposo no Brasil

Abstract

O presente trabalho versa sobre o delito de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e tem como objetivo analisar, grosso modo, os atuais critérios objetivos utilizados pelos magistrados após a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Nº 432, de 23 de janeiro de 2013 para determinar, nos casos de embriaguez ao volante com vítimas fatais, os crimes de homicídio cometidos como sendo dolosos ou culposos. Para tanto, foram analisados oito casos típicos de embriaguez ao volante com vítimas fatais cometidos no Distrito Federal em período posterior à referida resolução. Inicialmente, foi desenvolvido um breve estudo sobre os principais aspectos jurídicos relacionados ao crime, que são de fundamental importância para a análise dos casos e a compreensão dos resultados da pesquisa. Em um segundo momento, realizou-se um panorama sobre a evolução legislativa pátria referente à direção veicular sob a influência do álcool para, em seguida, dar início ao estudo sobre a embriaguez, o crime de embriaguez ao volante, o crime de homicídio e o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em um terceiro momento, realizou-se a apresentação da pesquisa, a análise crítica sobre os crimes de homicídio culposos e dolosos selecionados e, ao final, foi feita uma breve conclusão sobre o presente trabalho.